1. Identificação
Serviço: Ordem X
Responsável: Willian Lacerda Martins
CNPJ: 23.772.251/0001-90
Contato: willian.sis.inf@gmail.com
2. Como excluir a conta pelo aplicativo
Se ainda tiver acesso à conta, utilize a opção Excluir conta disponível na área de perfil/configurações do aplicativo. Por segurança, o sistema poderá solicitar confirmação de identidade ou nova autenticação antes de concluir uma ação irreversível.
3. Como solicitar sem o aplicativo
Se você desinstalou o app, perdeu acesso ou prefere realizar o pedido pela web, envie uma solicitação pelo e-mail abaixo. Não é necessário reinstalar o aplicativo.
Assunto sugerido: Exclusão de conta — Ordem X. Informe o e-mail utilizado no cadastro. Podemos solicitar somente os elementos adicionais necessários para confirmar que o pedido foi feito pelo titular ou por representante legítimo.
4. O que acontece após a confirmação
Confirmada a legitimidade do pedido, o Ordem X promoverá a exclusão da conta e dos dados pessoais associados que não precisem ser conservados por obrigação legal, regulatória, segurança, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos.
- dados de perfil e autenticação serão eliminados ou invalidados no ambiente ativo;
- histórico de questões, simulados, desempenho, preferências e plano de estudos será eliminado ou dissociado da identidade;
- histórico de IA vinculado à conta será eliminado/dissociado quando não houver fundamento legítimo de retenção;
- comentários poderão ser removidos ou anonimizados/dissociados de forma irreversível, conforme a funcionalidade;
- tokens de notificação e sessões ativas serão invalidados quando tecnicamente aplicável.
5. O que pode ser mantido
Os arts. 15 e 16 da LGPD permitem conservação em situações específicas. Assim, mesmo após o pedido, podem ser retidos de forma restrita:
- registros de acesso à aplicação pelo prazo legal de 6 meses quando aplicável o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), ou por prazo superior quando houver ordem válida de preservação;
- registros de pagamento, fiscais, contábeis e de cobrança durante os prazos legalmente exigidos;
- registros necessários à prevenção de fraude, segurança e exercício regular de direitos, pelo período proporcional à finalidade;
- backups até o ciclo técnico de sobrescrita/expiração, com acesso restrito e sem reutilização para novas finalidades.
Dados conservados após a exclusão não permanecem disponíveis como conta ativa e não devem ser usados para marketing ou para finalidade incompatível com a razão da retenção.
6. Prazo e acompanhamento
A solicitação será processada sem demora indevida e dentro dos prazos legais e regulamentares aplicáveis. Se houver necessidade de validar identidade, cumprir ordem legal ou resolver situação de segurança que impeça a conclusão imediata, o usuário será informado pelo canal de contato fornecido.
7. Assinaturas recorrentes
8. Direito de arrependimento e reembolso
Se a solicitação estiver relacionada a uma contratação de consumo realizada eletronicamente, a exclusão da conta não substitui eventual pedido de cancelamento ou direito de arrependimento. Quando aplicável, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura prazo legal de 7 dias para desistência da contratação realizada fora do estabelecimento comercial, observados os procedimentos do canal de pagamento.
9. Privacidade e direitos adicionais
A exclusão é apenas um dos direitos previstos na LGPD. Para pedir acesso, correção, informação sobre compartilhamento, oposição ou outros direitos do art. 18, consulte a Política de Privacidade e Proteção de Dados ou escreva para willian.sis.inf@gmail.com.
10. Base jurídica
- LGPD — Lei nº 13.709/2018, arts. 15, 16 e 18.
- Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014, art. 15.
- CDC — Lei nº 8.078/1990, art. 49, quando aplicável.